Defendemos quem constrói. Protegemos o que importa.
Onde cada caso é tratado como se fosse o único.
Três décadas de experiência jurídica ao serviço da defesa dos interesses dos nossos clientes.
OUTROS SERVIÇOS
PEAP - Processo Especial para Acordo de Pagamento
Acompanhamento jurídico em Processo Especial para Acordo de Pagamento, com apoio a particulares e entidades não empresariais em situação económica difícil ou de insolvência iminente.
Precisa de apoio jurídico?
Fale com a nossa equipa e obtenha acompanhamento jurídico claro, rigoroso e ajustado ao seu caso.
(Chamada para a rede fixa nacional)
A experiência que sustenta a nossa atuação
Experiência consolidada com mais de 30 anos
Com mais de três décadas de atividade, aliamos conhecimento jurídico sólido, prática acumulada e uma visão madura sobre os desafios que empresas, particulares e investidores enfrentam.
Rigor jurídico com acompanhamento próximo
Cada caso é analisado com atenção, exigência técnica e sentido estratégico, assegurando um acompanhamento próximo e personalizado em todas as fases do processo.
Presença internacional e atuação coordenada
Com uma rede de parcerias estratégicas em mercados lusófonos e europeus, o escritório garante acompanhamento jurídico articulado em operações e questões com dimensão nacional e internacional.
PEAP - Processo Especial para Acordo de Pagamento
O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) é um mecanismo previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas destinado a devedores que não sejam empresas e que se encontrem em situação económica difícil ou em insolvência meramente iminente.
Trata-se de uma solução legal pensada para permitir a negociação com credores e a tentativa de alcançar um acordo de pagamento com enquadramento judicial.
Na Armandino Lopes Advogados, prestamos apoio jurídico em processos de PEAP em Guimarães, acompanhando particulares e outras entidades não empresariais na análise da viabilidade do processo, preparação da documentação, negociação com credores e acompanhamento da tramitação judicial.
O PEAP pode assumir especial relevância quando existe acumulação de dívidas, pressão de credores, risco de penhoras ou necessidade de reorganizar o passivo antes de uma situação de insolvência mais grave.
Situações em que o apoio jurídico é essencial
Situação económica difícil
Análise da possibilidade de recurso ao PEAP perante dificuldades financeiras relevantes.
Insolvência iminente
Avaliação jurídica quando existe risco sério de incumprimento generalizado.
Negociação com credores
Preparação e enquadramento jurídico das negociações para acordo de pagamento.
Reorganização do passivo
Estruturação de solução para dívidas acumuladas antes de um cenário mais gravoso.
Proteção face ao agravamento da situação financeira
Acompanhamento jurídico em contexto de pressão patrimonial e risco de cobrança coerciva.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
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Agende uma consulta com o nosso escritório e receba orientação clara, profissional e ajustada ao seu caso.
Sobre Nós
Mais de três décadas de advocacia com visão estratégica
A Armandino Lopes Advogados é um escritório de Advogados com sede em Guimarães e presença no Porto e em Maputo, fundado em 1995. Com mais de três décadas de atividade, alia experiência jurídica consolidada a uma visão internacional, acompanhando empresas, particulares e investidores em Portugal e nos mercados lusófonos.
Atuamos nas áreas de Direito Civil, Fiscal, Administrativo, Comercial, Trabalho, Insolvência e Recuperação de Empresas, Família e Sucessões, e investimento estrangeiro, com especial relevância no contencioso tributário e na defesa de empresas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
Através de uma rede de parcerias com escritórios de advocacia em Lisboa, Vigo, Madrid, Paris, Luanda, São Paulo, Macau, Los Angeles, Boston e Chicago, asseguramos aos nossos clientes acompanhamento jurídico coordenado nos mercados onde operam ou pretendem investir.
Este posicionamento é ainda reforçado por protocolos de colaboração com docentes da Universidade Portucalense, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica do Porto, contribuindo para uma ligação próxima ao meio académico e ao pensamento jurídico de excelência.
Rigor, proximidade e resultados. É o que nos define.
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Setores de Atividade
Uma abordagem jurídica rigorosa, do enquadramento à defesa
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Análise
Começamos por compreender os factos, rever a documentação e identificar os riscos jurídicos, os prazos relevantes e o verdadeiro alcance da situação.
2.
Estratégia
Definimos a abordagem mais adequada ao caso, com base nos objetivos do cliente, no enquadramento legal aplicável e na melhor forma de proteger os seus interesses.
3.
Atuação
Assumimos a condução do processo com rigor técnico, seja em negociação, contratação, regularização documental, relação com entidades públicas ou atuação contenciosa.
4.
Acompanhamento
Mantemos o cliente informado e acompanhado ao longo de todo o processo, com proximidade, clareza e foco numa solução juridicamente sólida.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
Rigor, experiência e confidencialidade
Agende uma consulta com o nosso escritório e receba orientação clara, profissional e ajustada ao seu caso.
Perguntas Frequentes
O que é o PEAP?
O PEAP – Processo Especial para Acordo de Pagamento é um processo judicial previsto na lei portuguesa para permitir a devedores não empresários negociar com os seus credores e procurar alcançar um acordo de pagamento.
Quem pode recorrer ao PEAP?
O PEAP destina-se a pessoas singulares e a entidades coletivas que não sejam empresas, desde que se encontrem em situação económica difícil ou em insolvência meramente iminente.
Quando faz sentido recorrer ao PEAP?
Este processo pode ser relevante quando existe acumulação de dívidas, dificuldade crescente em cumprir obrigações e necessidade de negociar com credores num enquadramento jurídico estruturado.
Quem pode ajudar num processo de PEAP?
A Armandino Lopes Advogados presta acompanhamento jurídico em processos de PEAP, assegurando a análise da viabilidade do recurso a este mecanismo, a preparação do processo, a negociação com credores e o acompanhamento da tramitação judicial com o rigor técnico exigido nestas matérias.