Política de Cookies

1. Objeto

A presente Política de Cookies explica de que forma o website de Armandino Lopes Advogados utiliza cookies e tecnologias semelhantes, para que finalidades são utilizados, em que condições podem ser instalados no dispositivo do utilizador e de que modo podem ser geridos ou desativados.

Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e com os Termos e Condições de Utilização do website.

2. Identificação do responsável

O website é disponibilizado por Armandino Lopes Advogados, com morada em Av. de Londres, 540, 7.º, 4810-550 Guimarães, telefone (+351) 253 414 017 e endereço de correio eletrónico [email protected].

Para qualquer questão relacionada com a utilização de cookies e tecnologias semelhantes neste website, o utilizador pode contactar o escritório através do endereço de correio eletrónico acima indicado.

3. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto ou pequenos identificadores que são armazenados no equipamento terminal do utilizador, como computador, tablet ou telemóvel, quando este visita um website.

Os cookies permitem, nomeadamente, reconhecer o dispositivo do utilizador, memorizar preferências, assegurar o correto funcionamento do website, reforçar a segurança, recolher informação estatística sobre a utilização do website e, quando aplicável, suportar funcionalidades adicionais, conteúdos incorporados ou ações de medição e personalização.

Para além dos cookies, podem ser utilizadas outras tecnologias com função semelhante, como pixels, tags, scripts, SDKs ou armazenamento local do navegador. Sempre que nesta Política se utilize a expressão “cookies”, a mesma deve ser entendida em sentido amplo, abrangendo também tecnologias equivalentes quando aplicável.

4. Porque utilizamos cookies

O website pode utilizar cookies para assegurar o seu funcionamento técnico, manter a estabilidade e segurança da navegação, guardar preferências do utilizador, melhorar a experiência de utilização, compreender de forma agregada como o website é utilizado e, quando aplicável, disponibilizar funcionalidades de terceiros, conteúdos externos ou mecanismos de medição de desempenho.

Nem todos os cookies têm o mesmo enquadramento legal. Alguns são estritamente necessários ao funcionamento do website ou à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Outros só podem ser instalados após consentimento prévio do utilizador.

5. Fundamento jurídico da utilização de cookies

Nos termos da legislação aplicável, o armazenamento de informações ou o acesso à informação já armazenada no equipamento terminal do utilizador apenas é permitido mediante consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, salvo quando estejam em causa cookies estritamente necessários para transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou para disponibilizar um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo utilizador.

Assim, o website poderá utilizar, sem consentimento prévio, apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e à prestação dos serviços expressamente pedidos pelo utilizador. Os restantes cookies, incluindo cookies analíticos, de personalização não essencial, de medição avançada, de conteúdos externos ou de marketing, apenas deverão ser utilizados após o utilizador ter prestado o respetivo consentimento através do mecanismo de gestão de preferências disponibilizado no website.

O utilizador pode, a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento anteriormente prestado, com efeitos para o futuro.

6. Tipos de cookies que podem ser utilizados

6.1 Cookies estritamente necessários

Estes cookies são indispensáveis para o funcionamento básico do website e para a disponibilização de funcionalidades essenciais solicitadas pelo utilizador. Podem permitir, por exemplo, a gestão da sessão, a segurança da navegação, a distribuição do tráfego, a prevenção de acessos abusivos, a memorização das preferências de privacidade, o funcionamento de formulários ou outras funcionalidades sem as quais o website não poderia operar de forma adequada.

Sem estes cookies, algumas partes do website podem deixar de funcionar corretamente.

6.2 Cookies de preferências ou funcionalidade

Estes cookies permitem recordar determinadas opções do utilizador, como idioma, região, definições de interface ou outras preferências de navegação, com o objetivo de proporcionar uma experiência mais personalizada e estável.

Sempre que estes cookies não sejam estritamente necessários à prestação do serviço pedido, a sua utilização dependerá do consentimento do utilizador.

6.3 Cookies analíticos ou estatísticos

Estes cookies permitem recolher informação sobre a forma como os visitantes utilizam o website, designadamente páginas visitadas, percurso de navegação, tempo de permanência, origem do tráfego, tipo de dispositivo, navegador e eventuais erros de navegação.

A informação recolhida através destes cookies é normalmente utilizada para fins estatísticos e de melhoria do desempenho do website. Sempre que tais cookies não sejam exclusivamente utilizados com configuração estritamente necessária e devidamente anonimizada nos termos legalmente admissíveis, a sua utilização dependerá de consentimento prévio do utilizador.

6.4 Cookies de conteúdos externos ou de terceiros

Quando o website incorpore conteúdos, funcionalidades ou serviços disponibilizados por entidades terceiras, como mapas, vídeos, widgets, botões sociais, sistemas de marcação, formulários externos ou outras ferramentas integradas, essas entidades poderão instalar cookies ou tecnologias semelhantes no dispositivo do utilizador.

A utilização destes cookies depende da solução técnica adotada, da natureza do serviço incorporado e, quando legalmente exigido, do consentimento do utilizador.

6.5 Cookies de personalização, publicidade ou marketing

Caso o website venha a utilizar cookies destinados a medir campanhas, rastrear comportamento entre websites, criar perfis de interesse, personalizar conteúdos promocionais ou apresentar publicidade relevante, esses cookies apenas serão ativados mediante consentimento prévio do utilizador.

Estes cookies podem ser próprios ou de terceiros e poderão implicar a recolha de informação sobre hábitos de navegação, interação com conteúdos e respostas a campanhas.

7. Cookies próprios e cookies de terceiros

Os cookies utilizados neste website podem ser classificados, quanto à sua origem, como cookies próprios ou cookies de terceiros.

Os cookies próprios são instalados diretamente pelo domínio do website de Armandino Lopes Advogados.

Os cookies de terceiros são instalados por domínios ou serviços pertencentes a entidades externas, por exemplo quando o website utiliza ferramentas técnicas, serviços de análise, conteúdos incorporados, plugins, sistemas de vídeo, mapas, formulários, plataformas de agendamento ou outras integrações tecnológicas operadas por terceiros.

Sempre que existam cookies de terceiros, o tratamento de dados associado pode ficar sujeito às políticas próprias dessas entidades, não sendo o escritório responsável pelas práticas de privacidade ou cookies de fornecedores externos fora da sua esfera de controlo direto.

8. Cookies de sessão e cookies persistentes

Os cookies podem ainda distinguir-se quanto à sua duração.

Os cookies de sessão permanecem armazenados apenas durante a sessão de navegação e são eliminados quando o utilizador fecha o navegador.

Os cookies persistentes mantêm-se no dispositivo durante um período determinado ou até serem eliminados pelo utilizador, permitindo reconhecer o dispositivo em visitas futuras.

A duração concreta de cada cookie dependerá da respetiva finalidade e da configuração técnica associada.

9. Gestão do consentimento

Sempre que legalmente exigido, o website disponibiliza ou deverá disponibilizar um mecanismo de gestão de preferências que permita ao utilizador aceitar, recusar ou configurar de forma granular a utilização de cookies não estritamente necessários.

O consentimento deve resultar de uma ação positiva clara do utilizador. A mera continuação da navegação, o silêncio, a inação ou opções pré-selecionadas não constituem formas válidas de consentimento para cookies não necessários.

O utilizador deve poder recusar cookies não necessários com facilidade equivalente à da sua aceitação e deve poder alterar as respetivas preferências a qualquer momento.

10. Como desativar ou eliminar cookies

Para além do mecanismo de preferências disponibilizado no website, o utilizador pode também configurar o seu navegador para bloquear, permitir ou eliminar cookies, total ou parcialmente.

A desativação de cookies através do navegador pode, no entanto, afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do website, nomeadamente quando estejam em causa cookies necessários à estabilidade técnica, à gestão de sessão, ao preenchimento de formulários ou à manutenção de preferências essenciais.

A configuração de cookies pode normalmente ser gerida nas definições do navegador utilizado. Os procedimentos variam consoante o navegador e o dispositivo.

11. Consequências da recusa de cookies

A recusa ou desativação de cookies não estritamente necessários não impede, em regra, o acesso geral ao website. No entanto, determinadas funcionalidades, integrações, conteúdos incorporados, preferências guardadas ou mecanismos de desempenho poderão ficar indisponíveis, funcionar de forma limitada ou exigir nova configuração sempre que o utilizador regresse ao website.

A desativação de cookies estritamente necessários através do navegador pode comprometer o funcionamento correto do website.

12. Tratamento de dados pessoais através de cookies

Alguns cookies podem envolver o tratamento de dados pessoais, designadamente identificadores online, endereços IP, preferências de navegação, dados de utilização, informações sobre dispositivo ou outros elementos suscetíveis de, isoladamente ou em conjugação com outros dados, identificar ou tornar identificável um utilizador.

Sempre que a utilização de cookies implique tratamento de dados pessoais, esse tratamento será efetuado nos termos descritos na Política de Privacidade do website e de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

13. Transferências internacionais de dados

A utilização de cookies ou serviços de terceiros pode implicar o acesso, armazenamento ou transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente quando determinados fornecedores tecnológicos tenham infraestruturas, servidores ou equipas localizadas em países terceiros.

Sempre que tal suceda e quando estejam em causa dados pessoais, procurar-se-á assegurar que essas transferências apenas têm lugar nos termos legalmente permitidos e com a adoção das garantias adequadas previstas na legislação aplicável.

14. Lista de categorias de cookies utilizadas no website

O website poderá, consoante a sua configuração técnica em cada momento, utilizar categorias de cookies como as seguintes:

a) Cookies estritamente necessários

São cookies indispensáveis ao funcionamento do website, à segurança, à gestão de sessão, ao equilíbrio de carga, à memorização das preferências de privacidade e ao funcionamento de funcionalidades essenciais.

b) Cookies de funcionalidade

São cookies destinados a memorizar escolhas do utilizador e a melhorar a experiência de navegação, quando essa função não seja estritamente indispensável.

c) Cookies estatísticos ou analíticos

São cookies utilizados para medir a utilização do website, avaliar desempenho, produzir estatísticas agregadas e apoiar melhorias técnicas e editoriais.

d) Cookies de terceiros e conteúdos incorporados

São cookies associados a serviços externos integrados no website, como vídeos, mapas, plataformas, widgets ou outras funcionalidades fornecidas por entidades terceiras.

e) Cookies de personalização ou marketing

São cookies destinados a medir campanhas, personalizar mensagens, rastrear interações ou apresentar conteúdos promocionais, apenas se e quando essa funcionalidade estiver ativa no website.

15. Informação específica sobre cookies concretamente utilizados

A informação específica e atualizada sobre os cookies concretamente utilizados no website, incluindo nome, fornecedor, finalidade, duração e classificação, deverá constar do painel de gestão de cookies ou de listagem técnica equivalente disponibilizada ao utilizador.

Sempre que exista alteração relevante nos serviços, integrações, scripts, fornecedores ou ferramentas tecnológicas utilizadas no website, essa listagem deverá ser atualizada em conformidade.

16. Alterações à presente Política de Cookies

A presente Política de Cookies pode ser alterada a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares, recomendações das autoridades de controlo, mudanças técnicas no website ou atualização dos serviços e ferramentas utilizados.

A versão mais recente estará sempre disponível neste website.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Cookies, o utilizador poderá contactar:

Armandino Lopes Advogados
Morada: Av. de Londres, 540, 7.º, 4810-550 Guimarães
Telefone: (+351) 253 414 017
E-mail: [email protected]

18. Data da última atualização

Última atualização: 25 de março de 2026.