Termos e Condições de Utilização

Termos Legais e Condições Gerais

Armandino Lopes Advogados

  1. Informação legal e aceitação

As presentes disposições regulam o uso do serviço do portal de Internet que a Armandino Lopes Advogados põe à disposição dos utilizadores do seu site.

O acesso ao site Armandino Lopes Advogados é gratuito. Os serviços jurídicos prestados pela equipa Armandino Lopes Advogados têm o preço que for indicado na proposta comercial correspondente e, em caso algum, são oferecidos ou prestados através do serviço do portal deste site.

O utilizador pode fazer uso da caixa de mensagens, preenchendo os dados pessoais que aí for requerido. Os dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa política de privacidade, disponível no neste site.

O nosso site, Armandino Lopes Advogados, proporciona-lhe, enquanto visitante e utilizador, todas as informações, ferramentas e serviços essenciais para uma experiência agradável e esclarecedora.

Antes de dar início à sua navegação no site Armandino Lopes Advogados, deverá ler, atentamente, os nossos termos e condições, bem como a nossa política de privacidade. Ao dar início à sua navegação, expressamente concorda com os nossos termos e condições, bem como com a nossa política de privacidade.

O site Armandino Lopes Advogados reserva o direito de atualizar ou alterar os seus termos e condições de uso. É da responsabilidade do utilizador a verificação dessas alterações de forma periódica. O uso contínuo ou acesso ao nosso site, após a publicação de quaisquer alterações, comporta a aceitação das mesmas.

 

  1. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site Armandino Lopes Advogados, como, por exemplo, os textos, fotografias, imagens, ícones, links, entre outros, assim como o seu design gráfico, são propriedade intelectual da Armandino Lopes Advogados ou de terceiros, sem que se possa considerar cedido ao utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelas normas vigentes em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

 

  1. Condições de uso do site
    • Geral

O utilizador obriga-se a fazer um uso correto do nosso site, em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal.

Quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa causar pelo uso indevido ou incorreto do nosso site, fará com que o mesmo responda perante a Armandino Lopes Advogados ou perante terceiros.

  • Conteúdos

O utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, nomeadamente de acordo com o disposto na cláusula 1.

  • Formulário de recolha de dados

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre a sua identidade, garantindo a autenticidade de todos os dados que forneça.

Em qualquer caso, será o utilizador o único responsável pelas informações falsas ou inexatas que disponibilize e pelos prejuízos que cause à Armandino Lopes Advogados ou a terceiros pela informação facultada.

 

  1. Exclusão de responsabilidade
    • Da informação

Os conteúdos desta página são de caráter geral e não constituem, de modo algum, a prestação de um serviço de assessoria legal ou de qualquer tipo, pelo que a referida informação é insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do utilizador.

A equipa Armandino Lopes Advogados não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos utilizadores a partir da informação facultada no nosso site.

  • Da qualidade do serviço

O acesso ao site Armandino Lopes Advogados não implica, para a nossa equipa e para o próprio site, a obrigação de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático danoso. Compete ao utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e proteção dos seus equipamentos de vírus ou qualquer outro elemento informático danoso.

 

  1. Proteção de dados pessoais

Toda a informação pessoal que seja fornecida pelo utilizador no site Armandino Lopes Advogados, será tratada de acordo com a nossa política de proteção de dados pessoais, que deverá consultar.

 

  1. Comunicação de atividades de carácter ilícito e inadequado

Caso o utilizador, ou visitante, tenha conhecimento de que o site Armandino Lopes Advogado remete para páginas cujo conteúdo é ilícito, nocivo, violento, difamante ou contrário à moral, poderá contactar a equipa Armandino Lopes Advogados, identificando-se e descrevendo os factos visualizados, mais declarando, expressamente, que a informação contida na reclamação é exata.

 

  1. Legislação

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e em cada um dos seus termos, pela lei portuguesa.

  1. Informações de contacto

Quaisquer questões sobre os termos e condições de uso do site Armandino Lopes Advogados deverão ser colocadas via e-mail para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.