Recuperação
de Crédito e Execuções

Acompanhamento jurídico na cobrança de créditos, negociação com devedores, injunções, ações executivas e defesa em processos de execução, com enfoque na rapidez, segurança jurídica e efetiva recuperação do valor em dívida.

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The Experience Behind Our Practice

Over 30 Years of Consolidated Experience

With more than three decades of legal practice, we combine strong legal knowledge, extensive practical experience, and a mature understanding of the challenges faced by businesses, individuals, and investors.

Rigorous Legal Expertise with Close Client Support

Every case is handled with attention to detail, technical precision, and strategic focus, ensuring personalized and close support throughout every stage of the process.

International Presence and Coordinated Legal Assistance

Through a network of strategic partnerships across Portuguese-speaking and European markets, the firm provides coordinated legal support for both national and international matters and operations.

Debt Recovery and Enforcement

A Recuperação de Crédito e Execuções é uma área jurídica essencial para empresas, empresários e credores que necessitam de reagir ao incumprimento de pagamentos, recuperar valores em dívida e proteger a sua tesouraria e estabilidade financeira. Na Armandino Lopes Advogados, prestamos assessoria jurídica em recuperação de crédito e execuções a empresas, fornecedores, prestadores de serviços, investidores e particulares, acompanhando todas as fases da cobrança, desde a análise inicial do crédito e da documentação disponível até à negociação, injunção, ação executiva e tramitação subsequente.

A lei portuguesa prevê instrumentos distintos para a cobrança coerciva de créditos, entre os quais a injunção, que pode permitir a obtenção de título executivo em termos simplificados, e a ação executiva, destinada à satisfação coerciva da obrigação através, designadamente, de penhora e venda de bens.

Se procura apoio jurídico em recuperação de crédito e execuções em Guimarães, a nossa equipa presta acompanhamento rigoroso em situações de incumprimento contratual, atraso no pagamento de faturas, dívidas comerciais, créditos emergentes de prestação de serviços, fornecimento de bens, rendas, reconhecimentos de dívida, títulos executivos e processos executivos em curso. Em muitos casos, a diferença entre recuperar ou não um crédito depende da rapidez da atuação, da correta escolha do meio jurídico, da solidez documental e da capacidade de definir uma estratégia eficaz logo no início.

Antes de avançar para tribunal, pode também haver utilidade em mecanismos prévios de averiguação e pressão jurídica, como o procedimento extrajudicial pré-executivo, que foi regulamentado precisamente para permitir ao credor recolher informação e enquadrar melhor a decisão de instaurar execução.

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A nossa atuação nesta área abrange a recuperação judicial e extrajudicial de créditos, análise de contratos e títulos, interpelações, negociação com devedores, injunções, ações executivas, penhoras, oposição à execução, oposição à penhora, reclamação de créditos e acompanhamento de credores em contextos de insolvência ou crise patrimonial do devedor.

A ação executiva em Portugal envolve frequentemente a intervenção do agente de execução, a realização de diligências patrimoniais e, quando aplicável, a penhora e posterior venda executiva de bens para satisfação do crédito. Por isso, uma atuação juridicamente bem preparada desde a fase prévia é decisiva para aumentar a probabilidade de recuperação e reduzir perda de tempo, custos desnecessários e risco de insucesso.

Enquanto escritório de advogados com sede em Guimarães e experiência consolidada em matérias comerciais, contratuais, patrimoniais, fiscais e contenciosas, prestamos assessoria jurídica em recuperação de crédito e execuções com enfoque na proteção do credor, na eficácia dos meios utilizados e na defesa dos interesses patrimoniais em causa. Também acompanhamos executados que necessitam de reagir a execuções indevidas, penhoras excessivas, falta de fundamento do título, irregularidades processuais ou cobranças juridicamente contestáveis.

Para quem necessita de um advogado de recuperação de crédito e execuções em Guimarães, prestamos acompanhamento próximo e tecnicamente exigente, quer na cobrança do crédito, quer na defesa em processo executivo.

Situations where legal support is essential

Faturas vencidas e não pagas

Quando existem valores em dívida por fornecimento de bens ou prestação de serviços, importa avaliar rapidamente a documentação disponível e a melhor via de cobrança.

Incumprimento de contratos comerciais

O não pagamento de quantias devidas no âmbito de contratos comerciais pode justificar interpelação formal, negociação, injunção ou ação executiva.

Recuperação de crédito de clientes em mora

Sempre que o devedor atrasa ou evita o pagamento, o enquadramento jurídico da mora, da prova do crédito e da estratégia de cobrança torna-se decisivo.

Interpelações e cobrança extrajudicial

Antes da ação judicial, pode ser importante formalizar o incumprimento, pressionar o pagamento e preparar juridicamente a fase seguinte.

Injunções

Quando o crédito se enquadra legalmente neste procedimento, a injunção pode ser uma via simplificada para obtenção de título executivo.

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O procedimento extrajudicial pré-executivo pode ser relevante para recolher informação e avaliar previamente a viabilidade de avançar para execução.

Ações executivas

Quando existe título executivo e o devedor não cumpre voluntariamente, pode ser necessário instaurar execução para cobrança coerciva.

Penhora de imóveis, veículos ou outros bens

A cobrança coerciva pode incidir sobre diversos bens do devedor, sendo essencial acompanhar a legalidade, proporcionalidade e tramitação da penhora.

Reclamação de créditos

Em certos processos, incluindo insolvência e execução, pode ser necessário reclamar créditos para salvaguardar a posição do credor.

Defesa do executado

Quem é alvo de execução também pode necessitar de apoio jurídico para contestar a dívida, a tramitação ou os atos de agressão patrimonial.

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About Us

More Than Three Decades of Strategic Legal Practice

Armandino Lopes Advogados is a law firm headquartered in Guimarães, with offices in Porto and Maputo, founded in 1995. With more than three decades of activity, the firm combines consolidated legal experience with an international outlook, advising businesses, private clients, and investors in Portugal and across Portuguese-speaking markets.

Our practice covers Civil, Tax, Administrative, Commercial, Employment, Insolvency and Corporate Restructuring, Family, and Foreign Investment, with particular expertise in tax litigation and the defense of companies before the Tax Authorities and Social Security.

Through a network of partnerships with law firms in Lisbon, Vigo, Madrid, Paris, Luanda, São Paulo, Macau, Los Angeles, Boston, and Chicago, we provide our clients with coordinated legal assistance across the markets where they operate or intend to invest.

This international positioning is further strengthened through collaboration agreements with professors and academics from Universidade Portucalense, the Faculty of Law of the University of Porto, the Faculty of Law of the University of Lisbon, and the Catholic University of Porto, maintaining a close connection to academia and leading legal scholarship.

Rigor, proximity, and results. That is what defines us.

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A Rigorous Legal Approach, From Assessment to Representation

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Assessment

We begin by understanding the facts, reviewing the documentation, and identifying legal risks, relevant deadlines, and the full scope of the situation.

2.

Strategy

We define the most appropriate approach for the case, based on the client’s objectives, the applicable legal framework, and the best way to protect their interests.

3.

Action

We handle the matter with technical rigor, whether through negotiation, contract drafting, document regularization, dealings with public authorities, or litigation proceedings.

4.

Ongoing Support

We keep the client informed and supported throughout every stage of the process, with close communication, clarity, and a focus on achieving a legally sound solution.

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Rigor, experience and confidentiality

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Frequently Asked Questions

  • O que é a recuperação de crédito?

    É o conjunto de mecanismos jurídicos e negociais destinados a obter o pagamento de um valor em dívida, seja por via extrajudicial, seja por via judicial e executiva.

  • O que é uma ação executiva?

    É o processo judicial destinado à realização coerciva de uma obrigação, podendo visar pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa ou prestação de facto. No caso da cobrança de dívidas, é a via usada para obter o pagamento coercivo quando existe título executivo.

  • Para que serve um processo de execução?

    Serve para permitir ao credor obter, coercivamente, a satisfação do seu direito quando o devedor não cumpre voluntariamente, podendo ser usadas medidas como penhora e venda executiva.

  • Quem pode ajudar em matérias de recuperação de crédito e execuções?

    Um advogado com experiência em contencioso, contratos, cobrança judicial e processo executivo pode apoiar credores e executados na análise do crédito, escolha do meio processual, tramitação da execução e defesa dos seus interesses. Em Guimarães, a Armandino Lopes Advogados presta assessoria jurídica nesta área com enfoque na eficácia da cobrança, na segurança jurídica e na proteção patrimonial.

WE DEFEND THOSE WHO BUILD. WE PROTECT WHAT MATTERS.
EVERY CASE IS TREATED AS IF IT WERE THE ONLY ONE.

Frequently Asked Questions

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What types of legal matters does the firm take?

The firm provides legal support to both individuals and businesses across a wide range of practice areas, including civil, tax, real estate, commercial, corporate, employment, family, criminal, and administrative law, among others. In many cases, legal assistance goes beyond court proceedings and may also include contract review, dispute prevention, document regularization, negotiations, legal opinions, and strategic guidance before any important decision is made. When a matter requires more specific legal analysis, the best approach is to briefly present the situation so the firm can assess whether it falls within its areas of practice and determine the most suitable form of legal support.

Appointments can be scheduled through the contact details available on the website, namely by phone, email, or contact form. During the initial contact, the aim is to gain a general understanding of the nature of the matter, the urgency of the situation, and whether it is appropriate to proceed with a legal consultation. During the consultation itself, an initial assessment of the case is carried out, including the available documents, potential risks, legal options, and possible next steps. This stage is important because it allows the client to better understand their position and make decisions with greater confidence and clarity.

Legal fees always depend on the nature of the matter, the level of complexity involved, the time required, the urgency of the situation, the volume of documentation, and the type of legal support requested. In some cases, the client may only require a consultation or a one-time legal assessment, while other matters may require ongoing assistance involving multiple procedures, meetings, negotiations, or court intervention. For this reason, fees can only be accurately determined once there is a sufficient understanding of the case. The most important thing is that the client understands, from an early stage, how the service may be provided and under which conditions.

Yes. Whenever the nature of the matter allows it, legal support can be provided remotely through video calls, telephone, email, and digital document sharing. This option is especially useful for clients living outside Portugal, emigrants, foreign investors, or individuals who, for professional or personal reasons, are unable to attend the office in person. Depending on the type of matter involved, it may also be possible to act through a power of attorney and handle the case in Portugal without requiring the client’s constant physical presence.

You should gather all documents directly related to the matter in question, such as contracts, notifications, letters, emails, certificates, decisions, proof of payment, records, identification documents, and any other materials that may help clarify the facts accurately. The clearer and more complete the documentation provided, the more useful and objective the initial assessment will be. Whenever possible, it is advisable to send the most relevant documents in advance, as this allows for better preparation ahead of the consultation and reduces the risk of important information being overlooked.

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