WE DEFEND THOSE WHO BUILD. WE PROTECT WHAT MATTERS.
EVERY CASE IS TREATED AS IF IT WERE THE ONLY ONE.
Three decades of legal experience dedicated to defending our clients' interests.
Sucessões,
Heranças e Partilhas
Acompanhamento jurídico em heranças, partilhas, testamentos, inventário e conflitos sucessórios, com enfoque na proteção do património, na defesa dos herdeiros e na regularização jurídica da sucessão.
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The Experience Behind Our Practice
Over 30 Years of Consolidated Experience
With more than three decades of legal practice, we combine strong legal knowledge, extensive practical experience, and a mature understanding of the challenges faced by businesses, individuals, and investors.
Rigorous Legal Expertise with Close Client Support
Every case is handled with attention to detail, technical precision, and strategic focus, ensuring personalized and close support throughout every stage of the process.
International Presence and Coordinated Legal Assistance
Through a network of strategic partnerships across Portuguese-speaking and European markets, the firm provides coordinated legal support for both national and international matters and operations.
Successions, Inheritances and Settlements
A área de Sucessões, Heranças e Partilhas regula a transmissão do património por morte, abrangendo a identificação dos herdeiros, a interpretação e validade de testamentos, a composição da herança, a partilha dos bens e a resolução de conflitos entre herdeiros.
No Armandino Lopes Advogados, prestamos assessoria jurídica em sucessões, heranças e partilhas a particulares, famílias, herdeiros, cabeça-de-casal e interessados em questões sucessórias, acompanhando desde a fase inicial de análise da herança até à sua regularização, partilha e eventual litígio. Em Portugal, o Código Civil contém o núcleo essencial do regime sucessório, incluindo regras sobre sucessão legítima, sucessão testamentária, herdeiros legitimários, legítima, aceitação e repúdio da herança, inventário e partilha.
A nossa atuação nesta área abrange matérias como habilitação de herdeiros, habilitação com registo dos bens da herança, partilha extrajudicial ou judicial, inventário, partilha de imóveis, contas bancárias e outros bens, conflitos entre herdeiros, cabeça-de-casal, dívidas da herança, colação, tornas, testamentos, impugnação de disposições testamentárias, cessão de quinhão hereditário e regularização registral dos bens transmitidos por morte.
Em muitos casos, a correta definição do património hereditário e dos direitos de cada interessado é decisiva para evitar litígios, atrasos e perda de valor patrimonial. O Balcão Heranças permite, em determinadas situações, fazer a habilitação de herdeiros, a habilitação com registo, a partilha e o registo dos bens adjudicados aos herdeiros.
Se procura apoio jurídico em sucessões, heranças e partilhas em Guimarães, a nossa equipa presta acompanhamento rigoroso e estrategicamente orientado em situações muitas vezes marcadas por especial sensibilidade pessoal e familiar.
O falecimento de um familiar pode dar origem não apenas a um processo emocionalmente exigente, mas também a questões jurídicas complexas relacionadas com a identificação dos herdeiros, administração da herança, levantamento de património, tratamento de bens indivisos, dívidas, doações anteriores, direitos do cônjuge sobrevivo e partilha de bens imóveis ou empresariais.
Nestes contextos, a intervenção de um advogado pode ser determinante para assegurar clareza jurídica, prevenir conflitos e proteger os interesses patrimoniais em causa. A própria habilitação de herdeiros com registo pode ser pedida pelo cabeça-de-casal ou por quem o represente legalmente.
Enquanto escritório de advogados com sede em Guimarães e experiência consolidada em matérias patrimoniais, familiares, imobiliárias, fiscais e contenciosas, prestamos assessoria jurídica em heranças e partilhas com enfoque na regularização da sucessão, na proteção do património familiar e na defesa dos direitos dos herdeiros.
Atuamos tanto em situações consensuais como em cenários de conflito, quer para preparar partilhas e acordos, quer para acompanhar processos de inventário, contestação de direitos hereditários ou litígios sobre bens da herança. Para quem necessita de um advogado de heranças e partilhas em Guimarães, prestamos acompanhamento próximo e tecnicamente exigente em todas as fases da sucessão, desde a análise inicial até à concretização da partilha e registo dos bens.
A intervenção jurídica nesta área é especialmente relevante quando existem imóveis, quotas sociais, empresas familiares, contas bancárias, património indiviso, testamentos, herdeiros em desacordo ou questões relativas à legítima.
O Código Civil protege os herdeiros legitimários, designadamente cônjuge, descendentes e ascendentes, através da quota indisponível ou legítima, da qual não podem ser privados por vontade do autor da sucessão. Isso significa que nem sempre o testamento pode dispor livremente de todo o património, sendo indispensável analisar, caso a caso, a sua validade e o seu alcance.
Situations where legal support is essential
Falecimento de familiar com necessidade de tratar da herança
Logo após o falecimento, pode ser necessário identificar os herdeiros, perceber a composição do património e definir os primeiros passos para a regularização da sucessão.
Habilitação de herdeiros
A habilitação de herdeiros permite identificar formalmente quem são as pessoas chamadas à herança, sendo um passo central em muitas sucessões.
Habilitação de herdeiros com registo de bens
Quando se pretende, além de identificar os herdeiros, registar os bens da herança indivisa, esta modalidade pode ser especialmente útil.
Partilha de herança
Quando os herdeiros pretendem dividir os bens, direitos e responsabilidades da herança, é essencial estruturar juridicamente a partilha e assegurar a sua correta formalização.
Partilha de imóveis herdados
A adjudicação de imóveis a um ou mais herdeiros exige enquadramento jurídico e, em regra, registo adequado dos bens adjudicados.
Cabeça-de-casal e administração da herança
A condução da herança indivisa e a representação dos interesses sucessórios pode levantar questões sensíveis quanto à administração, informação e prestação de contas.
Inventário e Testamentos
Quando não existe acordo entre os interessados, quando há necessidade de apurar bens ou quando a situação sucessória é mais complexa, pode ser necessário recorrer a inventário. A existência de testamento deve ser analisada quanto à sua validade, interpretação, compatibilidade com a legítima e efeitos sobre a partilha.
Cessão de quinhão hereditário
Quando um herdeiro pretende ceder a sua posição hereditária, é essencial analisar o regime aplicável e os efeitos sobre a herança e sobre os demais interessados.
Regularização registral dos bens herdados
Depois da sucessão ou da partilha, é importante assegurar o registo dos bens em nome da herança ou dos herdeiros a quem tenham sido adjudicados.
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About Us
More Than Three Decades of Strategic Legal Practice
Armandino Lopes Advogados is a law firm headquartered in Guimarães, with offices in Porto and Maputo, founded in 1995. With more than three decades of activity, the firm combines consolidated legal experience with an international outlook, advising businesses, private clients, and investors in Portugal and across Portuguese-speaking markets.
Our practice covers Civil, Tax, Administrative, Commercial, Employment, Insolvency and Corporate Restructuring, Family, and Foreign Investment, with particular expertise in tax litigation and the defense of companies before the Tax Authorities and Social Security.
Through a network of partnerships with law firms in Lisbon, Vigo, Madrid, Paris, Luanda, São Paulo, Macau, Los Angeles, Boston, and Chicago, we provide our clients with coordinated legal assistance across the markets where they operate or intend to invest.
This international positioning is further strengthened through collaboration agreements with professors and academics from Universidade Portucalense, the Faculty of Law of the University of Porto, the Faculty of Law of the University of Lisbon, and the Catholic University of Porto, maintaining a close connection to academia and leading legal scholarship.
Rigor, proximity, and results. That is what defines us.
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Sectors of Activity
A Rigorous Legal Approach, From Assessment to Representation
1.
Assessment
We begin by understanding the facts, reviewing the documentation, and identifying legal risks, relevant deadlines, and the full scope of the situation.
2.
Strategy
We define the most appropriate approach for the case, based on the client’s objectives, the applicable legal framework, and the best way to protect their interests.
3.
Action
We handle the matter with technical rigor, whether through negotiation, contract drafting, document regularization, dealings with public authorities, or litigation proceedings.
4.
Ongoing Support
We keep the client informed and supported throughout every stage of the process, with close communication, clarity, and a focus on achieving a legally sound solution.
In-Person or Online Legal Support
Rigor, experience and confidentiality
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Frequently Asked Questions
O que é o Direito das Sucessões?
É a área do direito que regula a transmissão do património por morte, incluindo a determinação dos herdeiros, a validade de testamentos, a composição da herança, a partilha e os direitos dos sucessores.
O que é uma herança?
É o conjunto de bens, direitos e responsabilidades que se transmitem por morte aos herdeiros ou demais sucessores, nos termos legalmente aplicáveis.
Quem são os herdeiros legitimários?
São, designadamente, o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, que beneficiam de proteção legal através da legítima, ou quota indisponível.
Quem pode auxiliar em matérias de heranças e partilhas?
Um advogado com experiência em sucessões, inventário, partilhas, património imobiliário e conflitos entre herdeiros pode acompanhar estas matérias com rigor e visão estratégica. Em Guimarães, o Armandino Lopes Advogados presta assessoria jurídica nesta área com enfoque na regularização da sucessão, na proteção do património e na defesa dos interesses dos herdeiros.