Trois décennies d'expérience juridique consacrées à la défense des intérêts de nos clients.
Acompanhamento jurídico em questões fiscais, defesa em procedimentos tributários e representação em litígios com a Autoridade Tributária, com apoio rigoroso a particulares e empresas.
Contactez notre équipe et obtenez un accompagnement juridique clair, rigoureux et adapté à votre situation.
(Appel vers le réseau fixe national - Portugal)
Avec plus de trois décennies d'expérience, nous combinons de solides connaissances juridiques, une pratique accumulée et une compréhension approfondie des défis auxquels sont confrontés les entreprises, les particuliers et les investisseurs.
Chaque cas est analysé avec attention, rigueur technique et sens stratégique, garantissant un accompagnement étroit et personnalisé à toutes les étapes du processus.
Grâce à un réseau de partenariats stratégiques sur les marchés lusophones et européens, le cabinet garantit un soutien juridique coordonné pour les opérations et les affaires à dimension nationale et internationale.
O Direito Fiscal e o Contencioso Tributário têm hoje uma importância central na atividade das empresas e na proteção dos contribuintes, num contexto de crescente complexidade legislativa, reforço da fiscalização e maior exigência no cumprimento das obrigações tributárias. Uma atuação jurídica preventiva e tecnicamente sustentada é essencial para reduzir riscos, antecipar problemas e reagir de forma adequada perante decisões da Autoridade Tributária.
Num escritório de advogados em Guimarães com atuação em Direito Fiscal e Contencioso Tributário, o acompanhamento jurídico nesta área não se limita à resposta a situações já instaladas. É igualmente determinante na prevenção de litígios, na análise do enquadramento fiscal de operações, na interpretação de normas tributárias e na definição da estratégia mais adequada perante inspeções, correções fiscais, liquidações adicionais ou processos de execução fiscal.
A intervenção jurídica pode abranger questões relacionadas com IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo, bem como tributação de mais-valias, benefícios fiscais, responsabilidade tributária de gerentes e administradores, processos de contraordenação tributária e cobrança coerciva de dívidas fiscais. No âmbito do contencioso tributário, o apoio de um advogado revela-se especialmente relevante na apresentação de reclamações graciosas, recursos hierárquicos, pedidos de revisão de atos tributários, oposições à execução fiscal e impugnações judiciais.
Para quem procura um advogado de direito fiscal em Guimarães, é essencial contar com acompanhamento próximo, criterioso e orientado para a defesa efetiva dos seus interesses patrimoniais e empresariais. Uma assessoria jurídica qualificada nesta área contribui para reforçar a segurança jurídica, limitar a exposição ao risco e aumentar a probabilidade de uma resolução favorável.
Inspeções tributárias e notificações da Autoridade Tributária
Quando o contribuinte é alvo de uma inspeção tributária ou recebe notificações com impacto relevante na sua posição fiscal, o apoio jurídico é essencial para analisar o enquadramento legal, preparar a resposta adequada e salvaguardar os seus direitos desde o primeiro momento.
Liquidações adicionais de imposto
Perante liquidações adicionais de IRS, IRC, IVA ou outros tributos, importa avaliar a legalidade do ato, os respetivos fundamentos e a possibilidade de reação através dos meios administrativos ou judiciais legalmente previstos.
Execuções fiscais, penhoras e cobrança coerciva
Quando a dívida fiscal já se encontra em fase de cobrança coerciva, o acompanhamento jurídico permite apreciar a viabilidade de oposição à execução, suspensão do processo, regularização da dívida ou defesa perante penhoras indevidas ou desproporcionadas.
Processos de contraordenação tributária
A instauração de processos por alegadas infrações fiscais exige uma análise rigorosa dos factos, da responsabilidade do contribuinte e da legalidade do procedimento, sendo determinante uma defesa jurídica adequada.
Responsabilidade subsidiária de gerentes e administradores
Quando a Autoridade Tributária procura responsabilizar pessoalmente gerentes ou administradores por dívidas fiscais da sociedade, torna-se indispensável uma intervenção jurídica especializada, atenta aos pressupostos legais dessa responsabilização.
Planeamento e enquadramento fiscal de operações
Antes da concretização de determinados negócios, transmissões patrimoniais, reestruturações societárias ou investimentos, o apoio jurídico em direito fiscal é relevante para prevenir contingências, reduzir risco e assegurar conformidade com a legislação aplicável.
Contencioso tributário em tribunal
Sempre que se revele necessário impugnar judicialmente atos tributários, a representação por advogado com experiência em contencioso tributário é essencial para definir a estratégia processual, sustentar juridicamente a pretensão do cliente e assegurar uma defesa eficaz.
Assistance juridique en présentiel ou à distance
Prenez rendez-vous avec notre cabinet et bénéficiez d’une orientation claire, professionnelle et adaptée à votre situation.
À propos de nous
Armandino Lopes Advogados est un cabinet établi à Guimarães, également présent à Porto et à Maputo, fondé en 1995. Fort de plus de trois décennies d’activité, il conjugue une expérience juridique consolidée avec une vision internationale, accompagnant entreprises, particuliers et investisseurs au Portugal et sur les marchés lusophones.
Atuamos nas áreas de Direito Civil, Fiscal, Administrativo, Comercial, Trabalho, Insolvência e Recuperação de Empresas, Família e Sucessões, e investimento estrangeiro — com especial relevância no contencioso tributário e na defesa de empresas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
Através de uma rede de parcerias com escritórios de advocacia em Vigo, Madrid, Paris, Luanda, São Paulo e Macau, asseguramos aos nossos clientes acompanhamento jurídico coordenado nos mercados onde operam ou pretendem investir.
Rigueur, proximité et résultats. C’est ce qui nous définit.
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Années d'expérience
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Domaines d'Intervention
Bureaux et partenariats
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Secteurs d'activité
Nous commençons par appréhender les faits, examiner la documentation et identifier les risques juridiques, les délais pertinents ainsi que la portée réelle de la situation.
Nous définissons l’approche la plus appropriée au dossier, au regard des objectifs du client, du cadre juridique applicable et de la meilleure manière de protéger ses intérêts.
Nous assurons la conduite du dossier avec rigueur technique, qu’il s’agisse de négociation, de contractualisation, de régularisation documentaire, de relations avec les autorités publiques ou d’intervention contentieuse.
Nous veillons à tenir le client informé et accompagné tout au long de la procédure, avec proximité, clarté et un souci constant d’aboutir à une solution juridiquement solide.
Assistance juridique en présentiel ou à distance
Prenez rendez-vous avec notre cabinet et bénéficiez d’une orientation claire, professionnelle et adaptée à votre situation.
Sempre que esteja perante uma inspeção tributária, uma liquidação adicional de imposto, um processo de execução fiscal, uma penhora, um processo de contraordenação tributária ou qualquer situação com impacto fiscal relevante. A intervenção atempada tende a reforçar a capacidade de defesa do contribuinte.
O contencioso tributário corresponde ao conjunto de meios legais que permitem reagir contra atos praticados pela Autoridade Tributária, quer por via administrativa, quer em tribunal. Inclui, entre outros, reclamações graciosas, recursos hierárquicos, oposições à execução fiscal e impugnações judiciais.
Sim. Sempre que existam fundamentos legais para questionar a legalidade ou correção de uma liquidação, o contribuinte pode recorrer aos meios de reação previstos na lei, dentro dos prazos aplicáveis.
Sim. O advogado pode analisar a origem da dívida, verificar a legalidade do processo, apresentar oposição quando exista fundamento para tal e acompanhar soluções de regularização ou defesa perante atos de penhora.
Le cabinet peut fournir une assistance juridique aux particuliers comme aux entreprises dans différents domaines du droit, notamment en matière civile, fiscale, immobilière, commerciale, sociétaire, sociale, familiale, pénale et administrative, entre autres. Dans de nombreux cas, l’accompagnement ne se limite pas aux procédures judiciaires : il peut également comprendre l’analyse de contrats, la prévention des litiges, la régularisation documentaire, la négociation, la rédaction d’avis juridiques ainsi que la définition d’une stratégie en amont de toute décision importante. Lorsque la question requiert un encadrement plus spécifique, l’idéal est de présenter brièvement la situation afin de vérifier si elle relève du champ d’intervention du cabinet et de déterminer la forme d’accompagnement la plus appropriée.
Les rendez-vous peuvent être pris via les coordonnées indiquées sur le site web, à savoir par téléphone, courriel ou formulaire. Le premier contact a pour but de comprendre brièvement la nature du problème, l'urgence de la situation et l'opportunité d'une consultation juridique. Lors de la consultation, une première analyse du dossier, des documents disponibles, des risques, des options juridiques existantes et des démarches possibles est effectuée. Cette étape est importante car elle permet au client de mieux appréhender sa situation et de prendre des décisions avec plus d'assurance et d'informations.
Les honoraires dépendent toujours de la nature du dossier, de sa complexité, du temps nécessaire, de l'urgence, du volume de documents et du type d'accompagnement souhaité. Dans certains cas, le client a simplement besoin d'une consultation ou d'une analyse ponctuelle, tandis que dans d'autres, un accompagnement plus long est requis, impliquant diverses actions, réunions, négociations ou interventions juridiques. C'est pourquoi les honoraires ne doivent être fixés avec précision qu'après une compréhension approfondie du dossier. Surtout, le client doit connaître dès le départ les modalités et les conditions de prestation de services.
Oui. Lorsque la nature du dossier le permet, le suivi peut être effectué à distance, par visioconférence, téléphone, courriel et partage de documents numériques. Cette possibilité est particulièrement utile pour les clients résidant hors du Portugal, les émigrés, les investisseurs étrangers ou les personnes qui, pour des raisons professionnelles ou personnelles, ne peuvent se déplacer jusqu'à nos bureaux. Selon la nature de la procédure, il est également possible d'agir sur la base d'une procuration et d'assurer le traitement du dossier au Portugal sans que la présence constante du client soit requise.
Vous devez rassembler tous les documents directement liés à l'affaire, tels que les contrats, notifications, courriers, courriels, certificats, décisions, justificatifs de paiement, registres, pièces d'identité et tout autre élément permettant de comprendre précisément les faits. Plus la documentation présentée sera claire et complète, plus l'analyse initiale sera utile et objective. Dans la mesure du possible, il est préférable d'envoyer les documents les plus pertinents à l'avance, ce qui permet une meilleure préparation de la consultation et réduit le risque d'omettre des informations importantes.
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